DEVOLUÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES

De acordo com o descrito no artigo n.º 194.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019:

"a) Os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico devolvem os manuais no fim do ano letivo, à exceção das disciplinas sujeitas a prova final de ciclo do 9.º ano;

b) Os alunos do ensino secundário mantêm em sua posse os manuais das disciplinas relativamente às quais pretendam realizar exame nacional, até ao fim do ano de realização do mesmo."

Reitera-se ainda que:

• Todos o manuais tem que ser entregues para que sejam emitidos novos vales;
• O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver o(s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos;
• A devolução de manuais em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manual, expeto quando o manual já tenha atingido o tempo de vida útil da reutilização.

Para mais informações consulte o link seguinte:

https://www.dgeste.mec.pt/index.php/destaque_1/escola-mega-fixe/

Escariz, Escola Básica e Secundária, 17 de junho de 2019

O Diretor,

(Vítor Hugo Almeida Venceslau)